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TRIBUNAL BLOQUEIA ADMISSÃO DO SPORTING NO REMO E TRANSFERÊNCIA DOS ATLETAS OLÍMPICOS

Regata Internacional de Gondomar já não pode contar com os dois melhores remadores nacionais O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa admitiu ontem liminarmente a providência cautelar intentada pelo Sport Club do Porto contra as deliberações da Federação Portuguesa de Remo, que aceitaram ilegalmente o Sporting Clube de Portugal naquela federação e aprovaram a transferência também ilegal dos dois únicos remadores olímpicos portugueses do Sport para o Sporting, num processo que se encontra em paralelo a ser investigado pela Procuradoria Geral de Republica (docs. nºs 1 e 2 que se juntam).

A citação da Federação Portuguesa de Remo determinou a imediata proibição de execução daqueles atos, isto é, de o Sporting Clube de Portugal e de os ditos atletas em representação daquele clube poderem participar em competições de remo, conforme advertência expressamente feita no respetivo despacho judicial (art. 128º do CPTA*; cfr. docs. nºs 1 e 2). Embora os ditos atletas tenham já competido (e até ganho provas) em nome do Sport Club do Porto, mesmo depois de o Sporting os ter apresentado como seus atletas… e tenham continuado a utilizar os barcos do Sport e as suas instalações para treinar… apareceram agora Pedro Fraga e Nuno Mendes inscritos (pela primeira vez) em nome do Sporting na Regata Internacional de Gondomar, que decorre no próximo dia 20 de Maio, participação essa agora bloqueada pela decisão do Tribunal Administrativo. Este imbróglio ético-jurídico-desportivo é somente a parte mais visível do momento conturbadíssimo que se está a viver no remo nacional, tendo há duas semanas o Secretário de Estado do Desporto recebido uma vasta delegação de clubes e a totalidade das Associações Regionais em atividade, solicitando-lhe que o Governo retire o estatuto de Utilidade Pública Desportiva àquela Federação, dada uma enorme lista de ilegalidades que lhe foram apresentadas e tendo o referido Secretário de Estado já mandado abrir um inquérito às mesmas por parte do IPDJ-Instituto Português do Desporto e Juventude. Essa audiência decorreu imediatamente após as organizações do remo terem tomado conhecimento que as contas bancárias, os móveis, equipamentos e as viaturas da federação foram penhoradas à ordem de diversos credores.

Assim sendo, tendo o Clube Naval Infante D. Henrique sido hoje notificado da referida decisão judicial, está o mesmo obrigado a fazê-la respeitar e, dessa forma, excluir o Sporting Clube de Portugal da lista de participantes na Regata Internacional de Gondomar, no próximo dia 20 de Maio. A decisão ilegal da Federação de Remo na admissão do Sporting e na transferência antirregulamentar dos dois únicos remadores olímpicos portugueses, a três meses dos Jogos de Londres, e a tensão criada nesse âmbito, está a provocar graves consequências para os próprios resultados desportivos dos atletas, de que é inequívoco sinal a sua desestabilização e a fragilíssima classificação em 12º lugar na Taça do Mundo de Belgrado, tendo em conta que se trata de Vice Campeões da Europa e candidatos a uma medalha nas Olimpíadas, dado que conquistam invariavelmente os lugares cimeiros das regatas em que participam. O Sport faz votos para que a normalidade e a legalidade voltem rapidamente ao remo português em benefício de todos os que seriamente se encontram empenhados na modalidade e não nas jogadas rasteiras, imorais e ilegais que têm sido protagonizadas pelo atual presidente da Direção da Federação Sr Rascão Marques.

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