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Política Geral de Privacidade

I. PROPOSTA DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• MOTIVO
• DADOS PESSOAIS
• DEFINIÇÕES
• RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
• CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E MEIOS E MOMENTOS DE RECOLHA
• FINALIDADES DO TRATAMENTO
• FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO
• PESSOAL AUTORIZADO A ACEDER AOS SEUS DADOS
• PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS
• OS SEUS DIREITOS
• TRATAMENTO DE DADOS NAS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DO SPORT
• COMUNICAÇÕES DE DADOS A TERCEIROS
• MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS
• RECLAMAÇÕES
• COMO PODE CONTACTAR-NOS
• MODIFICAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

MOTIVO

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) veio introduzir alterações significativas no regime de proteção de dados a nível da União Europeia, acompanhando o aumento da capacidade e necessidade de tratamento de dados pessoais e a, também crescente, preocupação com a proteção destes dados.
O Sport Club do Porto ("Sport” ou “Clube”) atribui grande importância à privacidade e segurança dos seus sócios, praticantes de desporto e, quando estes sejam menores, dos seus Encarregados de Educação. Esforçamo-nos para garantir o respeito pelas melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais através da promoção de ações para o efeito e melhoria dos nossos sistemas, de forma a acautelar a proteção dos dados pessoais que nos são confiados.
A relação de proximidade que procuramos cultivar com os sócios e praticantes não seria possível sem a adequada transparência. Assim sendo, queremos que compreenda as nossas atividades de tratamento de dados, os dados pessoais que recolhemos, as finalidades para as quais tratamos os dados e as diligências que encetamos para proteger a sua privacidade e segurança em todos os seus contactos com o Sport.
O Sport, nos termos dos seus Estatutos (ou consultar em http://www.sportclubdoporto.com/ ) em como finalidade principal desenvolver atividades que visem o engrandecimento do desporto, da cultura e da qualidade de vida em geral. Como tal, e para corresponder às expectativas dos sócios e da comunidade, e também para cumprimento das nossas obrigações legais, o Sport trata dados pessoais relativos àqueles. O tratamento de dados é essencial para assegurarmos que os nossos sócios possam praticar desporto nas instalações do Clube, e que possam fazê-lo em segurança e da forma mais satisfatória possível.
Porque, no mundo atual, a interação em linha com os nossos sócios e com a comunidade é essencial, desenvolvemos e exploramos um conjunto de websites (conjuntamente, os “Sites”). Como é prática comum neste tipo de recursos, também nos nossos Sites a recolha de algumas informações pessoais do utilizador é necessária para que o Sport lhe possa prestar os serviços requeridos. Ademais, a recolha também é necessária para o desenvolvimento e melhoria das funcionalidades das mesmas. No contexto dos Sites utilizamos ficheiros designados por cookies ou outras funcionalidades inerentes à tecnologia como permissões do sistema para recolher os dados.
De acordo com o RGPD, a cada tratamento deve corresponder uma finalidade e cada finalidade um fundamento. Se quiser que tratemos os seus dados para certas finalidades, como o envio de comunicações informativas e de marketing que consideremos relevantes para si (nomeadamente, comunicações acerca das nossas secções, feitos desportivos ou de serviços prestados pelos nossos parceiros), através dos diferentes canais de comunicação, quer físicos quer digitais, nomeadamente carta, SMS ou email, precisaremos de obter o seu consentimento prévio e expresso. Temos, nesta Política de Privacidade, uma secção onde poderá explorar de forma mais profunda esta questão, denominada de “FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO”.

DADOS PESSOAIS

De acordo com o RGPD, deve ser considerado dado pessoal, qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o RGPD como “categorias especiais de dados”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.
São “dados relativos à saúde” dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro.

DEFINIÇÕES

Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;

Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

Subcontratante – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;

Autoridade de controlo – uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro, com a responsabilidade pela fiscalização da aplicação do RGPD, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao tratamento e facilitar a livre circulação dos dados na União. Em Portugal, a autoridade de controlo será a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”);

Terceiro – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando «o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados», seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros. As principais técnicas de anonimização de dados pessoais são a aleatorização e a generalização;

Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (data protection impact assessment – “DPIA”) – processo concebido para avaliar a necessidade e proporcionalidade do tratamento de dados pessoais, permitindo a gestão dos riscos decorrentes desse tratamento para os direitos e liberdades das pessoas singulares. O DPIA é obrigatório em determinados casos (ex.: avaliação sistemática e completa de pessoas singulares, incluindo a definição de perfis, ou tratamento em larga escala de categorias especiais de dados) e deve ser feito antes de se iniciar o tratamento;

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Através desta Política de Privacidade, queremos garantir que os nossos sócios, praticantes e qualquer pessoa que contacte connosco compreenda como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais no contexto das diversas atividades de tratamento levadas a cabo pelo Sport.
Quando alguém pretende praticar desporto nas instalações do Sport terá, por regra, de se constituir como sócio do Clube. Mesmo nos casos em que assim não seja (p.ex., quando a pessoa em questão pretenda utilizar pontualmente as instalações do Sport na Vila Desportiva do Parque da Cidade para jogar futebol com os seus amigos), na medida em que o Sport recolha os seus dados pessoais para lhe permitir beneficiar das suas instalações em prestar-lhe informações através dos seus Sites, o Sport determinará as finalidades e meios de tratamento dos seus dados nos referidos contextos. Como tal, e nos termos do RGPD, o Sport deverá ser considerado como a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.
Existirão casos em que o Sport determinará conjuntamente com outras entidades as finalidades e os meios do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente:
• Quando se inscrever ou inscrever o seu educando na Academia de Fitness “ Breathe Sport Fitness”, na Academia de Dança “SportDance4kids e Sportjust4Dance”, o Sport será conjuntamente responsável pelo tratamento dos seus dados com a Univip, Lda;
• Quando se inscrever, inscrever o seu educando ou fizer uma reserva nas instalações da Academia de Ténis ou Academia de Padel, “Quinta de Monserrate-Sport Club do Porto”, o Sport será conjuntamente responsável pelo tratamento dos seus dados com a Saga da Brincadeira, Lda;
• Quando inscrever o seu educando na Academia de Futebol CLIP-Sport, o Sport será conjuntamente responsável pelo tratamento dos seus dados e dos dados do seu educando com o Colégio Luso Internacional do Porto, S.A.;
• Quando inscrever o seu educando para praticar uma das modalidades disponíveis na Academia GO*Sport, o Sport será conjuntamente responsável pelo tratamento dos seus dados e dos dados do seu educando com o Agrupamento de Escolas Garcia de Orta;
• Quando usufruir dos serviços da Marina do Freixo, e quando se inscrever nos cursos náuticos promovidos pelo Sport, o Sport será conjuntamente responsável pelo tratamento dos seus dados com a B'Sport - Infraestruturas e Actividade de Desporto Turismo e Lazer, Lda.
Em todos os casos de responsabilidade conjunta previstos acima, poderá exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados (melhor descritos na secção “OS SEUS DIREITOS”, abaixo), indistintamente, junto do Sport ou junto das referidas entidades. Para consultar os termos em que o Sport atua conjuntamente com essas entidades, bem como para compreender a distribuição das respetivas responsabilidades, deverá consultar a Política de Privacidade dessas entidades, junto das mesmas.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E MEIOS E MOMENTOS DE RECOLHA

Procedemos à recolha dos seus dados diretamente, designadamente, quando subscreve a nossa proposta de sócio (ou consultar em http://www.sportclubdoporto.com/ ) se inscreve (ou inscreve o seu educando) para praticar uma das modalidades desportivas do Sport (ou consultar em http://www.sportclubdoporto.com/ ) quando se inscreve nos cursos náuticos promovidos pelo Sport, quando fotografamos (ou de outra forma registamos) as competições desportivas em que participa em representação do Sport ou quando nos dirige pedidos de informação através dos nossos Sites.
Adicionalmente, podemos receber os seus dados pessoais de forma indireta através dos nossos parceiros (nomeadamente, dos referidos na secção “RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS”, acima), designadamente quando subscreve a nossa Proposta de Sócio ou quando se inscreve numa modalidade do Sport junto desses parceiros. Recebemos, também, dos nossos parceiros, em determinadas circunstâncias informação relativa ao pagamento das suas quotas de sócio e mensalidades.
Apenas tratamos os dados pessoais que sejam estritamente necessários para as finalidades de tratamento que prosseguimos, nomeadamente, para lhe permitir beneficiar das instalações desportivas do Sport, para o inscrever e gerir a sua participação em competições desportivas oficiais, para gerir a sua relação connosco (nomeadamente, para procedermos à faturação e cobrança da sua joia, quotas de sócio e mensalidades) e para promovermos as atividades do Sport junto de si e da Comunidade. Para consultar os motivos pelos quais tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a secção “FINALIDADES DO TRATAMENTO”, abaixo.

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Categorias de dados tratados Meios e momentos de recolha
Nome completo, data de nascimento, morada, código postal, número de telemóvel, endereço de correio eletrónico, número do Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal, profissão, habilitações literárias, modalidades a praticar, nome para o cartão e sócio, data de inscrição.
[No caso de a pessoa que se pretende inscrever como sócio do Sport ser menor de idade] Nome completo do titular das responsabilidades parentais, número de sócio do Sport (já que, nos termos dos Estatutos do Sport, também os titulares das responsabilidades parentais do sócio devem inscrever-se como sócios do Sport).
Estes dados pessoais são de fornecimento obrigatório (sendo o candidato a sócio ou o titular das suas responsabilidades parentais informado dessa obrigatoriedade para concluir o processo de inscrição com sucesso)
Quando preenche a Proposta de Sócio
Dados de faturação e cobranças (da joia, quotas de sócio, mensalidades e atividades desportivas) No decurso da sua relação com o Sport
Filiação (nome do pai e nome da mãe), natureza e número de Carta de Desportista Náutico, atestado médico, fotografia Quando se inscreve num dos cursos náuticos promovidos pelo Sport
Número de licença, escalão/nível, carga horária Quando se inscreve na Escola de Ténis/Padel
Data e hora de entrada e saída das instalações do Sport Quando frequenta as instalações do Clube (nomeadamente, no Parque da Cidade)
Fotografias e vídeos em que o participante na Academia de Futebol CLIP-Sport Quando participa em competições pela Academia CLIP-Sport e consente na recolha e divulgação de fotografias e vídeos em que figure (ou em que figure o seu educando)
Informações sobre a sua saúde ou sobre a saúde do seu educando (caso este seja menor) Quando consente no tratamento dessa informação para efeitos da subscrição de apólices de seguro e gestão de lesões desportivas
A sua opinião sobre nós Quando o sócio participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação
Dados de identificação, contacto e da relação com o Clube, para efeitos de marketing dos serviços, modalidades e atividades do Sport Quando o sócio (ou o titular das responsabilidades parentais) tenha consentido no tratamento de dados para essa finalidade (nos casos em que as comunicações de marketing não digam respeito a serviços análogos aos já prestados aos sócios/praticantes
Informações sobre como usa os nossos Sites, tais como: IP do dispositivo que utiliza para lhes aceder, a data e hora do início e fim da visita aos Sites, histórico do browser do utilizador ou informação recolhida através de cookies e tracking Quando utiliza o nossos Sites, nos termos das Políticas de Privacidade e de Cookies dessas Plataformas
Assunto e conteúdo da mensagem Quando nos envie pedidos de informação, sugestões e reclamações através dos vários canais que colocamos à sua disposição
Imagem Quando visita as nossas instalações e estejam instaladas câmaras de videovigilância, para garantir a segurança de pessoas e bens.

Categorias Especiais de Dados Pessoais
De acordo com o RGPD são categorias especiais de dados pessoais os dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
A prática desportiva no Sport poderá implicar o tratamento, por parte do Sport, de dados pessoais relativos à sua saúde (ou à saúde do seu educando), caso consinta no tratamento desses dados para subscrição de apólices de seguro e gestão de lesões desportivas.
Quando recolhemos este tipo de dados aplicamos um padrão de exigência especialmente elevado para garantir que os dados se encontram devidamente protegidos. Assim sendo, teremos especial atenção na implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, na restrição do acesso a esses dados e nos procedimentos adequados a garantir a segurança dos mesmos. Poderá encontrar mais informações nas secções “PESSOAL AUTORIZADO A ACEDER AOS SEUS DADOS” e “MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS”.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais dos sócios e praticantes de desporto são tratados para a gestão da sua relação de associado com o Sport, bem como para lhe permitir beneficiar dos serviços oferecidos pelo Sport ou pelos parceiros relevantes nas nossas instalações
No entanto, e caso o sócio (ou o titular das responsabilidades parentais, caso aquele seja menor) decida disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, bem como se o Sport estiver adstrito ao cumprimento de obrigações legais que exijam o tratamento dos seus dados pessoais, poderemos tratar esses dados para os efeitos relevantes.
Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

Finalidade
Prestação de serviços De forma a podermos prestar os nossos serviços, utilizamos as suas informações acima referidas para efeitos de gestão da relação de associado (inclusivamente para cobrança de valores devidos pelo sócio a título de joia, quotas de sócio e mensalidades), inscrição nas secções e atividades do Sport (como as Férias Desportivas e os cursos náuticos) e para lhe permitir gozar das instalações do Sport ocasionalmente
Comunicação e gestão da relação com o sócio/praticante Podemos contactá-lo por carta, e-mail, SMS ou chamada telefónica, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe a confirmação das suas marcações e dos seus pagamentos, para o informar sobre quaisquer alterações ou imprevistos acerca das suas marcações (p.ex., de campos de ténis ou de Futebol de Sete).
Dado que estas comunicações não são realizadas para efeitos de marketing, continuará a recebê-las ainda que tenha optado por não receber comunicações de marketing.
Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões, contactos ou reclamações.
Informar o sócio/praticante sobre notícias e ofertas do seu interesse O Sport poderá enviar aos seus associados e às pessoas que beneficiem das suas instalações comunicações de marketing. Caso as referidas comunicações digam respeito a serviços do Sport, que sejam análogos àqueles que o Sport já lhe prestou no passado, o envio dessas comunicações não carece do seu consentimento prévio, embora o Sport lhe conceda, aquando do envio de cada comunicação, a possibilidade de se opor à receção de ouras comunicações semelhantes.
Caso tais comunicações não digam respeito a serviços análogos àqueles que o Sport já lhe prestou/presta, apenas lhe enviaremos tais comunicações caso tenha indicado que as deseja receber.
Se aceitar receber comunicações de marketing, enviar-lhe-emos as nossas newsletters, bem como comunicações informativas e de marketing que sejam consideradas relevantes para si.
Tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito.
Outras atividades e suporte Podemos ainda tratar os seus dados pessoais para efeitos de gestão administrativa e financeira, a proteção de pessoas e bens e segurança das instalações (videovigilância), a realização de auditorias, deteção e análise de fraude, para a declaração, exercício e defesa de direitos em processos judiciais, bem como para o desenvolvimento e manutenção de sistemas.
Cumprimento de obrigações legais Nomeadamente, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais aos Tribunais, Solicitadores e aos órgãos de polícia criminal, no exercício dos seus poderes e atribuições (para saber mais acerca das categorias de destinatários dos seus dados pessoais, consulte a secção “COMUNICAÇÕES DE DADOS A TERCEIROS”, abaixo).

FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Tratamos sempre os seus dados pessoais no estrito cumprimento da lei. De acordo com o RGPD, para que seja licito tratar os dados, o responsável pelo tratamento deve ter sempre um fundamento de licitude adequado para tal.
Apenas trataremos os seus dados pessoais com base na prossecução dos nossos interesses legítimos (ou dos interesses legítimos de terceiros) quando não prevalecerem os seus interesses e liberdades fundamentais., caso em que o titular dos dados terá o direto de se opor ao tratamento dos seus dados. Para obter mais informações sobre o seu direito de oposição, deverá consultar a secção “OS SEUS DIREITOS”, abaixo.
Procuramos, na tabela abaixo, esquematizar de forma facilmente percetível para si as finalidades dos tratamentos realizados pelo Sport e os fundamentos de licitude no qual assentam.

Finalidade Fundamento
Prestação de serviços;
Comunicação e gestão da relação com o sócio/praticante
Execução do contrato com o titular dos dados (sócio/praticante, formando), ou execução de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados (p.ex., agendamento de reservas de campos)
Cumprimento de obrigações legais pelo Sport. Na sua maioria, estes tratamentos consistem em comunicações a entidades externas. Necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas do Responsável pelo Tratamento
Subscrição de apólices de seguro e gestão de lesões desportivas Consentimento do titular dos dados (ou do titular das responsabilidades parentais, caso aquele seja menor)
Informar o sócio/praticante sobre notícias e serviços análogos aos já prestados pelo Sport Prossecução de interesses legítimos do Sport
Informar o sócio/praticante sobre notícias e ofertas do seu interesse e para personalizar e melhorar a sua experiência com o Sport (através de inquéritos de avaliação da satisfação) Estes tratamentos são efetuados pelo Sport com fundamento no consentimento dos titulares dos dados.
Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. Chamamos, no entanto, a atenção para o facto de a retirada do consentimento não prejudicar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para mais informações acerca dos seus direitos à luz do RGPD, consulte a secção “OS SEUS DIREITOS”, abaixo.
Outras atividades e suporte Prossecução de interesses legítimos do Sport

PESSOAL AUTORIZADO A ACEDER AOS SEUS DADOS

O Sport atribui grande importância à privacidade e segurança dos seus sócios e praticantes, pelo que procuramos garantir o respeito pelas melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais através da promoção de ações para o efeito e melhoria dos nossos sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados. Reconhecemos, em linha com o prescrito pelo RGPD, a importância dos princípios da proteção de dados desde a conceção (privacy by design) e por defeito (privacy by default), agindo sempre em conformidade com estes.
Implementamos um sistema robusto de controlo de acessos que permite garantir que os seus dados apenas serão acedidos na prossecução das finalidades e com os fundamentos elencados. O acesso acontece on a need-to-know basis (apenas por quem tenha efetiva necessidade).
Sabemos que os nossos sócios e praticantes confiam em nós para proteger os seus dados pessoais. Como tal, para além do controlo de acessos que já referimos, todos os colaboradores do Sport que tratem dados pessoais dos sócios e praticantes estão vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

O período de conservação dos seus dados pessoais irá variar de acordo com a finalidade para que são tratados. Geralmente, os dados pessoais de sócios e praticantes que recolhemos são conservados em formato que possibilite a identificação dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades subjacentes ao seu tratamento (p.ex., apenas conservamos os dados dos sócios e praticantes em formato identificável enquanto aqueles mantenham uma relação connosco). No entanto, em certos casos, poderão existir obrigações legais às quais estejamos vinculados e que nos obriguem a conservar os seus dados durante um período de tempo mais alargado. Nomeadamente, quando a conservação dos dados seja obrigatória para efeitos do cumprimento das nossas obrigações de documentação fiscal, caso em que conservaremos os dados por 10 aos após o término do período de tributação relevante.
Também tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeias, nomeadamente da CNPD, no que toca, p.ex., à conservação dos dados utilizados para efeito do envio de comunicações de marketing ou no contexto da videovigilância das nossas instalações.
No término do prazo de conservação, podermos conservar os seus dados durante períodos mais longos, para fins exclusivos de arquivo de interesse público, para fins de investigação histórica ou para fins estatísticos, em estrito cumprimento da legislação aplicável a essas matérias, e, sempre que possível, em formato anonimizado ou pseudonimizado.

OS SEUS DIREITOS

De acordo com o regime legal de proteção de dados aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou poderá opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos através do através do nº de telefone 222001785, pedido escrito para departamentofinanceiro@sportclubdoporto.com, ou contacto presencial nos Serviços Centrais do Sport em Estrada da Circunvalação nº 15.687, 4100-183, Porto.
Os seus direitos à luz da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados consistem em:

Direitos do Titular
Direito de Acesso Direito de obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados, bem como obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.
O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software.
Direito de Retificação Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito ao Apagamento Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.
Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Sport esteja sujeito (p.ex., para o cumprimento de obrigações legais de conservação decorrentes da legislação fiscal aplicável), para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou para fins de arquivo de interesse público, nos termos do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro.
Direito à Limitação do Tratamento Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito à Portabilidade Direito de receber os dados que forneceu ao Sport em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.
Direito à Oposição Direto de opor-se a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para realizar publicidade direcionada, com base nos interesses legítimos do Sport.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para os tratamentos de dados relativamente aos quais o consentimento constitui o fundamento de legitimidade. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.
Caso considere que a maneira como tratamos os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor informamos que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.

TRATAMENTO DE DADOS NAS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DO SPORT

A presente Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores dos Sites do Sport. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, o Site do Sport e os sites das suas secções), foi elaborada uma Política de Privacidade e de Cookies específica para as mesmas, que pode ser consultada no site do Sport, em http://www.sportclubdoporto.com/ .

COMUNICAÇÕES DE DADOS A TERCEIROS

O Sport poderá recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços. Todas as nossas relações com entidades subcontratadas estarão contratualmente formalizadas e respeitam todos os requisitos da legislação aplicável. Estas entidades poderão aceder e tratar dados dos nossos sócios, praticantes e outros titulares dos dados abrangidos pela presente Política, por nossa conta, estando sempre vinculadas a seguir de forma estrita as nossas instruções. Ademais, asseguramos que estas entidades oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos do regime de proteção de dados.
Poderemos, ainda, transmitir os dados pessoais dos sócios e praticantes a entidades terceiras quando julguemos que tais comunicações de dados são necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais e (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Neste sentido, o Sport poderá transmitir os seus dados pessoais aos Tribunais, Solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.
Igualmente, o Sport poderá comunicar os seus dados pessoais a Federações ou Associações Desportivas quando seja necessária a inscrição do sócio/praticante junto desses organismos para a participação desportiva em competições oficiais.
Mediante o seu consentimento, o Sport poderá comunicar os seus dados pessoais para estabelecimentos de saúde, para gestão de lesões desportivas (quando essa comunicação não se fundamente na proteção dos seus interesses vitais ou dos interesses vitais do seu educando), bem como para seguradoras, para subscrição de uma apólice de seguro para prática desportiva no Sport.
Também mediante o seu consentimento, e só nesse caso, o Sport poderá comunicar os seus dados de identificação e contacto a parceiros comerciais para fins de marketing.
Em qualquer das situações acima mencionadas, o Sport compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

Desenvolvemos os nossos melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utilizamos sistemas de segurança, implementamos regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. Os seus dados serão sempre tratados em conformidade com o regime legal em vigor e de acordo com standards adequados em termos de segurança e confidencialidade.
Sabemos que a maior fraqueza de qualquer sistema é o fator humano. Como tal, procuramos minimizar ao máximo qualquer vulnerabilidade que possa advir daí através da sensibilização e formação adequada dos nossos colaboradores. Procuramos garantir que os nossos colaboradores sabem as obrigações que lhes são impostas em matéria de proteção de dados. Ademais, garantimos que os nossos colaboradores assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação da qual tenham tido conhecimento através do exercício das suas funções.
Conforme descrito na presente Política de Privacidade (ver secção “COMUNICAÇÕES DE DADOS A TERCEIROS”, acima), podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. De acordo com o prescrito no RGPD e com as melhores práticas na matéria definimos regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os nossos subcontratantes, e exigimos que estes adotem as medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais dos nossos clientes. No entanto, excecionalmente, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controlo) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

COMO PODE CONTACTAR-NOS

Poderá contactar o Sport para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para colocar quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contactos:
Telefone: 222001785
e-mail: departamentofinanceiro@sportclubdoporto.com
Morada: Estrada da Circunvalação nº 15.687, 4100-183, Porto

MODIFICAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Poderemos implementar alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração por nós implementada será devidamente atualizada nos nossos Sites. A consulta regular dos Sites é recomendada para se manter em par de eventuais atualizações/alterações. Contudo, caso alteremos substancialmente a forma como tratamos os seus dados pessoais, despoletando alterações significativas na Política notificá-lo-emos dessas alterações através das coordenadas de contacto que nos tenha disponibilizado durante a nossa relação consigo.

  
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